Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	05/05/2025 09:24:52	DECRETO Nº 08/2025 - Dispõe sobre o Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, e dá outras providências.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	05/05/2025 09:23:16	PORTARIA 52/2025 - EXONERA o Sr. LUCAS FERREIRA PELISSARI do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Administração - Símbolo "C-03".	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	05/05/2025 09:01:18	Prorrogação do contrato 28 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de novembro de 2023 - Eliane Batista Zanão	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	PREFEITURA
	05/05/2025 08:59:16	Prorrogação do contrato 27 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de novembro de 2023 - Angela Lopes da Silva Luppi	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	PREFEITURA
	05/05/2025 08:54:29	Prorrogação do contrato 142 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de novembro de 2023 - Margarete Mendonça de Almeida	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/05/2025 08:52:26	Prorrogação do contrato 141 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de novembro de 2023 - Lucinei Aparecida da Silva Santos	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.