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04/09/2025 09:51:20 EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATO N º 15/2025 - JLIRIC COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO DE MESA LTDA - ME - MESA CHIQ OUTROS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
04/09/2025 09:50:57 EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATO N º 14/2025 - J DE BRITO - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATADOS LTDA OUTROS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
04/09/2025 09:50:20 EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATO N º 13/2025 - JUMBO SAUDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA OUTROS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
04/09/2025 09:46:19 EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATO N º 12/2025 - NEW REGLY LTDA OUTROS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
04/09/2025 09:08:03 PORTARIA Nº 303/2025 - Redistribuir, a partir de 1 de setembro de 2025, o Cargo da Servidora Rosangela Silveira Arruda PORTARIA EDUCAÇÃO
04/09/2025 08:52:23 PORTARIA Nº 302/2025 - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 8 de setembro a 6 de dezembro de 2025, ao Servidor Público Municipal Guilherme Henrique Balharini dos Santos PORTARIA EDUCAÇÃO
04/09/2025 08:43:56 PORTARIA Nº 343/2025 - Constituir membros da comissão de recebimento de materiais da Fundação de Saúde de Paiçandu por Departamento PORTARIA SAÚDE

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.