Sexta-feira, 26 de abril de 2024
Última Modificação: 26/04/2024 09:48:07 | Visualizada 93 vezes
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Casamento comunitário
Como participar?
CRAS - CENTRO
Praça Ipiranga N° 56, Centro.
Telefone: (44) 92001- 7852
CRAS CATEDRAL
Rua Mario Monteschio, nº567, Jd. Pioneiro.
Telefone: (44) 92001 7859 | (44) 3244-0441
COMO PARTICIPAR?
PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO NO CASAMENTO:
- Verifique se os noivos se enquadram no critério de renda de até 1 salário mínimo e meio por pessoa ou 03 salários mínimos por casal;
- Certifique-se de que as certidões de nascimento ou casamento com averbação de divórcio estão atualizadas (prazo de validade 90 dias);
- Quando os nubentes tiverem em mãos toda a documentação completa e atualizada, o responsável pelo atendimento (inscrição dos noivos) deverá preencher o formulário de encaminhamento e a declaração de hipossuficiência - modelos em anexo, e entregá-los aos interessados;
- Em seguida, os noivos deverão comparecer pessoalmente ao Cartório de Registro Civil e apresentar os documentos e os formulários mencionados acima para dar início ao processo de habilitação;
- Os pedidos de 2ª via de certidões (nascimento ou casamento com averbação de divórcio), quando forem distante do município ou de fora do Estado, serão solicitados pela Secretaria do Programa Justiça no Bairro. Para isso, é necessário digitalizar ou tirar uma foto legível do registro antigo e encaminhar para o e-mail: certidao.justicanobairro@gmail.com, informando o nome do CRAS solicitante e endereço para o devido envio da certidão. Em caso de dúvida, falar com Eduardo pelo telefone ou WhatsApp (41) 3200-2801. Já as demais certidões devem ser solicitadas via CRAS, como de praxe.
- O casamento coletivo é gratuito e será celebrado pela Desembargadora Joeci Machado Camargo - Coordenadora do Programa Justiça no Bairro.
- Se houverem casais que não conseguirem apresentar toda a documentação em tempo hábil, geralmente devido ao atraso no envio das 2º vias de certidões de fora do Estado, poderão participar da celebração do casamento. Em seguida, com a documentação necessária em ordem, deverão ser habilitados gratuitamente em data e horário agendado pela serventia como casais remanescentes do evento, sendo a celebração pelo Juiz de Paz.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR INICÍO AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO:
NOIVOS MAIORES DE 18 ANOS E SOLTEIROS:
a) Documento de Identidade: RG e CPF;
b) Comprovante de residência dos NOIVOS – original e atualizada (conta de luz ou água);
c) Certidão de Nascimento (ATUALIZADA – 90 dias).
d) Comprovante de renda de até 1 salário mínimo e meio por pessoa ou 03 salários mínimos por casal.
NOIVOS MAIORES DE 18 ANOS E DIVORCIADOS
a) Documento de Identidade: RG e CPF;
b) Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada (90 dias) e original;
c) Formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens - retirar no Fórum;
d) Comprovante de residência dos NOIVOS – atualizada (conta de luz ou água) e original.
e) Comprovante de renda de até 1 salário mínimo e meio por pessoa ou 03 salários mínimos por casal.
NOIVOS MENORES DE 18 ANOS E SOLTEIROS
Obs.: Noivo e noiva a partir de 16 anos;
a) Documento de Identidade: RG e CPF;
b) Comprovante de residência dos NOIVOS – atualizada (conta de luz ou água) e original;
c) Certidão de Nascimento (ATUALIZADA – 90 dias);
d) Presença dos pais ou responsável legal com Identidade original: RG e CPF.
e) Comprovante de renda de até 1 salário mínimo e meio por pessoa ou 03 salários mínimos por casal.
Para mais informações, acesse o site da Prefeitura, ou procure o CRAS mais próximo da sua Residência.
Fonte: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL