Prefeitura Municipal de Paiçandu

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44 | 3125-1100

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ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

8. Orientação Alvará Localização e Funcionamento

2.- Requerimento - Alvará de Localização-Alteração-Recadastramento Empresa(mod.1.2019)

3.- Requerimento - Licença Meio Ambiente Municipal (mod.1.2019)

4.- Requerimento - Licença Sanitária Municipal (mod 1.2019)

5.- Declaração de Autorização Uso Imóvel (mod. 1.2019)

6.- Declaração Responsabilidade - Empresa em Residencia(mod.1.2019)

7.-Termo Responsabilidade Alvará Provisório-MEI/ME/EPP (mod. 01.2019)

7.1.- Termo Responsabilidade Alvará Provisório - Autônomo (mod.1.2019)

1.- Requerimento - Consulta Previa Empresa (mod.1.2020)

Cadastramento de demanda habitacional - Cohapar

CADASTRAMENTO- PAIÇANDU

lista completa dos inscritos na demanda habitacional realizada pela Cohapar

APRESENTAÇÃO PLHIS

LEGISLAÇÃO - INFORMAÇÃO COMPLEMENTARES

ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

Decreto 443/2018 - Decadência ISS Edificação

Decreto n. 347/2015 - Regulamenta o enquadramento Nfs-e(ISS-ONLINE)

Lei Complementar nº 2320-2013 - Nota Fiscal Eletronica - IssOnline

Lei Complementar n. 2.585/2017 - LEI ISSQN

Lista Simplificada Aliquota ISSQN

Tabela de Correlação CNAE x Lista de Serviços

USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

Classificação de Risco - MEI

Classificação de Risco Atividades - CNAE

SISTEMA VIÁRIO

ANEXO I - MAPA DIRETRIZES DO MUNICIPIO DE PAIÇANDU

ANEXO I - MAPA DIRETRIZES DO MUNICIPIO DE PAIÇANDU (DETALHE ÁREA URBANA)

ANEXO II - PERFIL DAS VIAS

Lei Sistema Viario - Lei 2489/2015

PERIMETRO URBANO

Lei 1487 - Lei Perimetro Urbano

PARCELAMENTO SOLO

Lei Parcelamento de Solo

POSTURAS MUNICIPAIS

Lei Complementar n. 2483/2015 - Código de Posturas Municipais

Lei n. 2230/2013 - Roçada e Limpeza (compilada)

CÓDIGO DE OBRAS

Código de Obras - Lei Complentar n. 2485/2015

TRIBUTARIAS E CORRELATAS

Lei Complementar n. 1.562/2003 - Codigo Tributario Municipal

Lei Complementar n. 2411/2014 - Tratamento diferenciado a MEI, ME e EPP

Nota Explicativa - CNAE 2.2 - Concla

Resolução SEMA 51/2009 - Sec. Estado Meio Ambiente

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE ALVARÁ MEI

Requerimento Inscrição Municipal - MEI - Lei Liberdade Economica

Termo de Ciência e Responsabilidade - MEI p/Dispensa Alvará

Requerimento I.T.B.I.

Requerimento Lançamento de ITBI

Requerimento Lançamento de ITBI - Financiamentos SFH

Requerimento Diversos

Requerimento Obras(mod 01-2019)

Requerimento Decadencia ISS-Edificacao(mod 01.2019)

Req.Desconto Multa - Meio Ambiente (mod 01.2019)

Requerimento Revisão IPTU 2019

Requerimento Avaliação e/ou Certidão Imobiliaria