Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	05/11/2024 10:02:36	DECRETO Nº 279/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	SAÚDE
	05/11/2024 09:55:20	DECRETO Nº 278/2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição de dotação orçamentária do Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu para o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 09:45:42	DECRETO Nº 277/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	05/11/2024 09:41:50	DECRETO Nº 276/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por SUPERÁVIT FINANCEIRO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	SAÚDE
	05/11/2024 09:37:48	DECRETO Nº 275/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por SUPERÁVIT FINANCEIRO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	SAÚDE
	05/11/2024 09:21:45	DECRETO Nº 19/2024 - Dispõe sobre o Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, do dia 18 de novembro de 2024.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	05/11/2024 09:16:12	EDITAL Nº 05.001/2024 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES	OUTROS-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	05/11/2024 09:08:01	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 330/2024 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 2/2023, de 6 de julho de 2023 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 HORAS	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	05/11/2024 09:04:53	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 329/2024 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 03/2023, de 6 de julho de 2023 - MOTORISTA "D" ou "E"	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	05/11/2024 08:14:07	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 342/2024 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023 - LAVADOR	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	05/11/2024 08:08:56	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 341/2024 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023 - EDUCADOR SOCIAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	05/11/2024 07:31:39	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 340/2024 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Feminino).	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	04/11/2024 09:07:21	Prorrogação do contrato 148 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Viviane Pereira Lima	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	04/11/2024 09:02:26	Prorrogação do contrato 147 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Vanessa Landuche Guimarães Peluso	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	01/11/2024 08:50:41	PORTARIA Nº 479/2024 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 24 de outubro a 22 de novembro de 2024, a Servidora Pública Municipal Silvia Cristina Evangelista Troli	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.