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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/11/2024 11:16:56 DECRETO Nº 288/2024 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos noDecreto nº 295/2023, que atualizou valores daLei Complementar nº 2.585/2017 (Imposto Serviços de Qualquer Natureza -Fixo) na forma da Lei Complementar nº 1562/2003, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2025 DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PREFEITURA
05/11/2024 11:10:04 Decreto nº 287/2024 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 294/2023,(Taxas, Serviços, etc), na forma da Lei Complementar nº 1562/2003, com base no Índice Nacional Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2025 DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PREFEITURA
05/11/2024 11:07:47 Prorrogação do contrato 155 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Katiane Aparecida de Lima PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
05/11/2024 11:05:52 Prorrogação do contrato 154 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Juliana Dzala Rangon Silva PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
05/11/2024 11:03:38 Prorrogação do contrato 153 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Erica Alves de Abreu PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
05/11/2024 11:01:06 Prorrogação do contrato 152 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Daiane Francelino Fonseca PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
05/11/2024 10:59:32 DECRETO Nº 286/2024 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 293/2023, na forma da Lei Complementar nº 1.562/2003, (IPTU), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2025 DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PREFEITURA
05/11/2024 10:58:48 Prorrogação do contrato 151 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Cristina Fernandes Bezerra PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
05/11/2024 10:56:39 Prorrogação do contrato 150 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Angelica da Silva Oliveira Suzuki PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
05/11/2024 10:54:20 Prorrogação do contrato 149 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Adriana Rodrigues da Silva PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS EDUCAÇÃO
05/11/2024 10:47:49 DECRETO Nº 285/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PREFEITURA
05/11/2024 10:43:01 DECRETO Nº 284/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PREFEITURA
05/11/2024 10:35:52 DECRETO Nº 283/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU EDUCAÇÃO
05/11/2024 10:33:06 DECRETO Nº 282/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU EDUCAÇÃO
05/11/2024 10:26:56 DECRETO Nº 281/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU SAÚDE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.