Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	05/11/2024 11:10:04	Decreto nº 287/2024 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 294/2023,(Taxas, Serviços, etc), na forma da Lei Complementar nº 1562/2003, com base no Índice Nacional Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2025	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	05/11/2024 11:07:47	Prorrogação do contrato 155 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Katiane Aparecida de Lima	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 11:05:52	Prorrogação do contrato 154 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Juliana Dzala Rangon Silva	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 11:03:38	Prorrogação do contrato 153 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Erica Alves de Abreu	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 11:01:06	Prorrogação do contrato 152 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Daiane Francelino Fonseca	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 10:59:32	DECRETO Nº 286/2024 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 293/2023, na forma da Lei Complementar nº 1.562/2003, (IPTU), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2025	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	05/11/2024 10:58:48	Prorrogação do contrato 151 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Cristina Fernandes Bezerra	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 10:56:39	Prorrogação do contrato 150 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Angelica da Silva Oliveira Suzuki	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 10:54:20	Prorrogação do contrato 149 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Adriana Rodrigues da Silva	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 10:47:49	DECRETO Nº 285/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	05/11/2024 10:43:01	DECRETO Nº 284/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	05/11/2024 10:35:52	DECRETO Nº 283/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 10:33:06	DECRETO Nº 282/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 10:26:56	DECRETO Nº 281/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	SAÚDE
	05/11/2024 10:19:52	DECRETO Nº 280/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.