Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/08/2024 11:28:11	PORTARIA Nº 324/2024 - Conceder, ao Servidor Público Municipal senhor DOUGLAS RODRIGUES MORGADO	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	02/08/2024 11:22:44	PORTARIA Nº 322/2024 - Conceder, a Servidora Pública Municipal senhora CELIA RAMOS DE ALMEIDA	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	02/08/2024 11:10:03	PORTARIA Nº 319/2024 - Conceder, ao Servidor Público Municipal senhor ALEXANDRE MARQUES DOS REIS	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	02/08/2024 10:58:39	PORTARIA Nº 315/2024 - Redistribuir, a partir de 9 de julho de 2024, o Cargo da Servidora Rosilene Amaral Neves	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	02/08/2024 10:04:26	PORTARIA Nº 303/2024 - CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 1970/2009, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, no período compreendido entre 29 de julho a 26 de setembro de 2024, a Servidora Pública Municipal Kelly Regina Raimundo Ferreira	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	02/08/2024 09:48:18	PORTARIA Nº 297/2024 - Redistribuir, a partir de 1 de julho de 2024, o Cargo da Servidora Wanisleide Tamires Frassão	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	02/08/2024 09:38:02	MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2024 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	02/08/2024 09:30:58	DECRETO Nº 13/2024 - REGULAMENTO O PROCEDIMENTO DA COMISSÃO PROCESSANTE.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	02/08/2024 09:28:39	PORTARIA Nº 296/2024 - Revogar, a partir de 1 de julho de 2024, a redistribuição do Cargo da Servidora Rosinei Cristina Raguzo	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	02/08/2024 09:24:47	PORTARIA Nº 261/2024 - Revogar, a partir de 20 de junho de 2024, a redistribuição do Cargo da Servidora Aline Luzia de Campos Oliveira Ribeiro	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	02/08/2024 09:08:08	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 239/2024 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	02/08/2024 09:02:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 238/2024 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (40 horas)	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	02/08/2024 08:56:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 237/2024 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023 - PROFESSOR (20 horas)	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	02/08/2024 09:01:43	O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de fevereiro de 2024 - Sonia Valeria Rossi	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	PREFEITURA
	02/08/2024 08:51:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 236/2024 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023 - MOTORISTA - Categoria "D" ou "E"	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.