Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/08/2024 09:15:37	PORTARIA Nº 407/2024 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 21 de agosto a 19 de setembro de 2024, a Servidora Pública Municipal Irene Aparecida Paiva Carreira	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	20/08/2024 09:06:39	PORTARIA Nº 406/2024 - Dispensar, por término de contrato, a partir 18 de agosto de 2024, do Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino) - P. S. S., a Servidora Pública Municipal Iraci Rodrigues Moreira	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	20/08/2024 09:03:10	PORTARIA Nº 405/2024 - Dispensar, por término de contrato, a partir 17 de agosto de 2024, do Emprego Público de Motorista (Categoria "D" ou "E") - P. S. S., o Servidor Público Municipal Alex Barbosa Ferreira	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	20/08/2024 08:54:41	Extrato do Contrato 13-2024 - Dispensa 06-2024 - FAFIPA	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	20/08/2024 08:51:59	DECRETO Nº 15/2024 - DECRETA LUTO OFICIAL, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOVANCIL JOSÉ DA SILVA	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	19/08/2024 08:47:22	EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 6/2024 - Reconvocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023 - PROFESSOR DE ARTE	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	19/08/2024 08:41:53	EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 5/2024 - Reconvocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023 - MOTORISTA - Categoria "D" ou "E"	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	19/08/2024 07:12:45	DECRETO Nº 211/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	SAÚDE
	16/08/2024 11:01:24	Prorrogação do contrato 11 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 16 de fevereiro de 2024, Claudemir Lavezo	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	16/08/2024 09:57:26	DECRETO N.º 209/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	15/08/2024 11:06:00	LEI Nº 3344/2024 - Revoga a Lei nº 3240 de 18 de maio de 2023.	LEIS 2024	PREFEITURA
	15/08/2024 10:49:04	LEI Nº 3343/2024 - Altera o Nome de Rua no Conjunto Habitacional Paiçandu I	LEIS 2024	PREFEITURA
	15/08/2024 10:02:24	LEI Nº 3342/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu.	LEIS 2024	PREFEITURA
	15/08/2024 09:40:44	LEI 3281/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Paiçandu - COMPIRP e dá outras providências	LEI - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	15/08/2024 08:56:18	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 250/2024 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 04/2023, de 6 de julho de 2023 - PROFESSOR (20 horas).	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.