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28/03/2022 16:05:17 RESOLUÇÃO Nº 03/2022 - CMAS Aprova o Plano de Trabalho e investimento da APAE para a execução do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Paiçandu e a Entidade no valor de R$50.000,00. RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
28/03/2022 16:04:02 CANCELAMENTO DE CICAD/PRO Conforme NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 031/2015, Capitulo I, Seção VI, item 9.1.1, a inscrição no CAD/PRO poderá ser cancelada de ofício pelo Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR, quando o produtor deixar de prestar contas das Notas Fiscais de Produtor autorizadas junto à Prefeitura, até o último dia útil do mês de fevereiro do exercício seguinte ao da emissão da AIDF (Art. 196, inciso I, do RICMS/PR). Segue abaixo a relação de produtores sujeitos ao cancelamento de seu CAD/PRO. OUTROS
25/03/2022 15:33:00 DECRETO 87/2022 REGULAMENTA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM LOCAIS ABERTOS. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU COVID19
24/03/2022 09:40:15 SÚMULA: - Dispensa, a pedido, Emprego Público de FONOAUDIOLOGA P.S.S DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
23/03/2022 14:23:26 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2021 /BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
23/03/2022 14:22:44 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
23/03/2022 14:22:06 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
23/03/2022 14:21:07 Fundação de Saúde de Paiçandu Balanço Patrimonial DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
23/03/2022 14:20:14 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
23/03/2022 14:19:36 Prefeitura Municipal de Paiçandu Balanço Patrimonial DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
23/03/2022 14:18:52 Fundação de Educação de Paiçandu - Balanço Patrimonial DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
22/03/2022 17:01:24 PORTARIA Nº 57/ 2022 Revogar a Portaria n. 39/2022, que suspendeu todas as férias concedidas e a conceder aos servidores lotados na Fundação Municipal de Saúde, por prazo indeterminado, a partir de 25 de janeiro de 2022. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
22/03/2022 16:15:21 DECRETO 67/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
22/03/2022 16:11:05 DECRETO 58/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
22/03/2022 16:10:12 DECRETO 57/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.