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04/05/2022 15:47:32 PORTARIA Nº 86/2022 Conceder 21 (vinte e um) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 2 a 22 de maio de 2022, a Servidora Pública Municipal Lourdes Aparecida Prina de Souza, PORTARIA
04/05/2022 15:44:52 DECRETO Nº. 05/2022 Súmula: Declara de utilidade publica Das obras de execução de galerias pluviais mediante autorição de intervenção de autoridade competente, em área de preservação permanente e supressão de vegetação no lote 37, Gleba Patrimônio Paiçandu. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 15:43:28 PORTARIA Nº 40/2022 Art. 1 º - Designar os servidores abaixo relacionados para coordenar a execução do Termo de Acordo firmado pelo Município de Paiçandu com Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, conforme segue: PORTARIA
04/05/2022 15:40:43 PORTARIA Nº 31/2022: DESIGNAR, a partir de 8 de março de 2022, para exercer a Função de Orientador Educacional do Centro Municipal de Educação Infantil Claudemiro Braz, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Servidora Pública Municipal a senhora ANGELA ADRIANA DOS SANTOS TESTA, PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04/05/2022 15:21:38 LEI Nº 3116/2022 SÚMULA: Dispõe sobre a aplicação de multa a bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, academias e instituições de ensino, boates, casas noturnas, casas de shows, por falta de comunicação à delegacia especializada sobre os casos de suposta violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente, contra o idoso ou contra a pessoa com deficiência, e os crimes de omissão de socorro, ocorridos em suas dependências. LEIS
04/05/2022 15:14:29 DECRETO Nº 118/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04/05/2022 15:13:15 DECRETO Nº 117/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 15:12:15 DECRETO Nº 116/2022: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 15:11:08 DECRETO Nº 115/2022: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 15:05:11 DECRETO Nº 85 / 2022 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 15:03:42 DECRETO Nº 073 / 2022 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
04/05/2022 12:18:58 Decreto 07/2022=Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente (2022), e dá outras providências. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
03/05/2022 11:40:22 Edital nº 001/2022 - Certificado de Registro Cadastral - CRC LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
03/05/2022 11:39:08 Extrato de Edital de Licitação - Tomada de Preço Nº 001/2022 - CMP LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
03/05/2022 08:47:33 PORTARIA Nº 112/2022 Art. 1° - Determinar a instauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na conduta do servidor D.F.C., conforme Ofício nº 29/2022/CMS e 06/2022 Vereadora Deise Medeiros e documentos apresentados. PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.