Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	01/06/2022 16:20:03	RESOLUÇÃO Nº 03/2022 - CMDCA SÚMULA: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Deliberou pela Criação da Comissão Especial Temporária de Legislação, Normas e Registro de Entidades e Programa.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	27/05/2022 16:06:00	DECRETO 145/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	27/05/2022 16:03:39	DECRETO 144/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	27/05/2022 16:02:39	DECRETO 143/2022 DECRETO Nº 142/2022 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, anulação e suposto Excesso de Arrecadação da Aplicação Financeira no Orçamento Geral da Prefeitura.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	27/05/2022 15:59:59	DECRETO Nº 142/2022 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, anulação e suposto Excesso de Arrecadação da Aplicação Financeira no Orçamento Geral da Prefeitura.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	27/05/2022 15:59:10	DECRETO 141/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	27/05/2022 15:58:25	DECRETO 140/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	27/05/2022 15:56:00	DECRETO 139/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	27/05/2022 15:56:09	DECRETO Nº137/2022 SÚMULA:Abre Crédito Adicional Especial por Transposição de dotação do orçamento Geral do Município de Paiçandu para o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	27/05/2022 15:55:00	DECRETO 136/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	26/05/2022 17:10:42	PORATRIA 102/2022 Revogar, a partir de 31 de março de 2022, a redistribuição de Cargo do servidor THIAGO ALVES CEFALO,	PORTARIA
	26/05/2022 17:09:34	PORTARIA 59/2022 Conceder, a partir de março de 2022, Função Gratificada de 30% (trinta porcento), a Servidora Pública Municipal GEOVANI PINHEIRO,	PORTARIA
	26/05/2022 17:08:25	PORTARIA 58/2022 Conceder, a partir de março de 2022, Função Gratificada de 30% (trinta porcento), a Servidora Pública Municipal CRISTIANE VICENTE DA SILVA MANRIQUE	PORTARIA
	26/05/2022 17:07:22	PORTARIA 57/2022 Conceder 10 (dez) dias de férias, de 11 a 20 de março de 2022, a Servidora Pública Municipal senhora ROSINEI CRISTINA RAGUZO	PORTARIA
	26/05/2022 17:04:59	PORTARIA 56/2022 Dispensar, a pedido, a partir de 11 de março de 2022, do Emprego Público de Lavador - PSS, o Servidor Público Municipal DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.