Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	27/05/2022 15:56:00	DECRETO 139/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	27/05/2022 15:56:09	DECRETO Nº137/2022 SÚMULA:Abre Crédito Adicional Especial por Transposição de dotação do orçamento Geral do Município de Paiçandu para o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	27/05/2022 15:55:00	DECRETO 136/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	26/05/2022 17:10:42	PORATRIA 102/2022 Revogar, a partir de 31 de março de 2022, a redistribuição de Cargo do servidor THIAGO ALVES CEFALO,	PORTARIA
	26/05/2022 17:09:34	PORTARIA 59/2022 Conceder, a partir de março de 2022, Função Gratificada de 30% (trinta porcento), a Servidora Pública Municipal GEOVANI PINHEIRO,	PORTARIA
	26/05/2022 17:08:25	PORTARIA 58/2022 Conceder, a partir de março de 2022, Função Gratificada de 30% (trinta porcento), a Servidora Pública Municipal CRISTIANE VICENTE DA SILVA MANRIQUE	PORTARIA
	26/05/2022 17:07:22	PORTARIA 57/2022 Conceder 10 (dez) dias de férias, de 11 a 20 de março de 2022, a Servidora Pública Municipal senhora ROSINEI CRISTINA RAGUZO	PORTARIA
	26/05/2022 17:04:59	PORTARIA 56/2022 Dispensar, a pedido, a partir de 11 de março de 2022, do Emprego Público de Lavador - PSS, o Servidor Público Municipal DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS	PORTARIA
	26/05/2022 17:03:35	PORATRIA 55/2022 Exonerar, a pedido, por motivo de Aposentadoria por Tempo de contribuição, a partir de 11 de março de 2022, do Cargo Efetivo de Professora - 2º Padrão, desde 6 de março de 1995, a Servidora Pública Municipal ROMILDA GOMES DOS REIS	PORTARIA
	26/05/2022 17:02:08	PORTARIA 53/2022 CONSTITUIR membros da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Esportes, composta pelos membros:	PORTARIA
	26/05/2022 17:00:23	DECRETO Nº148/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA MUNICIPAL SERRINHA, QUE LIGA A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU A ÁREA URBANA MUNICIPAL.	PORTARIA
	26/05/2022 16:55:06	PORTARIA 52/2022 PROMOVER, a partir de março de 2022, com amparo na Lei Municipal nº 2329/2014, (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná), datada de 28 de fevereiro de 2014, e, com base na apresentação do Certificado de Pós-Graduação "Lato Sensu" em nível de Especialização, a Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu em atividade, ocupante do Cargo Efetivo de Professora de Educação Infantil, abaixo relacionada: MAURA APARECIDA ZINERMAN VIEIRA	PORTARIA
	26/05/2022 16:52:40	PORTARIA 51/2022 CONCEDER, Adicional por titulação de 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu em atividade, ocupante do Cargo Efetivo de Professora de Educação Física, abaixo relacionada: YEDDA MARIA DA SILVA CARAÇATO DE SOUSA	PORTARIA
	26/05/2022 16:51:02	PORTARIA 50/2022 CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 1970/2009, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, no período compreendido entre 22 de março a 20 de maio de 2022, a Servidora Pública Municipal THAYSA ALVES DA SILVA	PORTARIA
	26/05/2022 16:48:15	PORTARIA 49/2022 CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 1970/2009, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, no período compreendido entre 9 de março a 7 de maio de 2022, a Servidora Pública Municipal GABRIELA FIORI GIL DE OLIVEIRA	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.