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24/08/2022 10:02:34 DECRETO N° 234 /2022 "Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores." DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
24/08/2022 10:00:38 DECRETO Nº 224 / 2022 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
24/08/2022 10:00:04 AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA FARMÁCIA Estabelecimento: Farmácia Popular. OUTROS
24/08/2022 09:58:52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/08/2022 09:47:40 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3154 /2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAIÇANDU A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PAIÇANDU, DOUTOR CAMARGO, IVATUBA E FLORESTA, DENOMINADO CIM E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES. LEIS
23/08/2022 15:29:29 DECRETO 237/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
23/08/2022 15:28:41 DECRETO 236/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23/08/2022 15:26:00 DECRETO 235/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
23/08/2022 15:22:55 DECRETO 232/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
23/08/2022 15:21:14 DECRETO 231/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
23/08/2022 15:12:39 DECRETO 230/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23/08/2022 15:11:46 DECRETO 229/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
23/08/2022 15:09:12 DECRETO 228/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
23/08/2022 15:08:10 DECRETO 227/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23/08/2022 15:06:56 DECRETO 226/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.