Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	22/09/2022 16:45:05	DECRETO Nº. 263/ 2022. CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAIÇANDU - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	22/09/2022 16:43:32	DECRETO 262/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	22/09/2022 16:42:36	DECRETO 267/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	22/09/2022 16:40:53	DECRETO 268/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	22/09/2022 16:39:59	DECRETO 270/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	22/09/2022 16:38:55	DECRETO 271/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	22/09/2022 16:37:11	DECRETO 272/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	22/09/2022 16:33:42	DECRETO 273/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	22/09/2022 16:31:53	DECRETO 274/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	20/09/2022 12:02:22	Extrato de Concessão de Diárias - P.A.016/2022	OUTROS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	20/09/2022 12:01:48	Extrato de Concessão de Diárias - P.A.015/2022	OUTROS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	20/09/2022 11:59:01	Extrato de Concessão de Diárias - P.A.014/2022	OUTROS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	19/09/2022 11:58:00	Resolução Nº 03/2022="Altera a Resolução 04/2004 (Regime Interno da Câmara) para incluir disposição sobre descontos e faltas injustificadas dos vereadores a dá outras providências"	RESOLUÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	19/09/2022 11:54:30	Modalidade de Dispensa de Licitação 008/2022 - P.A.017/2022 - Aviso Adjudicação Homologação	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	19/09/2022 11:53:00	Comunicado de Dispensa 008/2022-P.A.017/2022	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.