Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	18/10/2022 10:12:03	PORTARIA 45/2022=Designa Servidor efetivo para desempenhar as atribuições de Coordenação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná. Carlos Eduardo Ribeiro.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	18/10/2022 10:08:35	PORTARIA 44/2022=Designa Servidora efetiva para desempenhar as atribuições previstas no Artigo 7º, da Lei 1.821/2008, com as devidas alterações da Lei 2.066/2011, Unidade Operacional de Controle Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná. Marcia Guimarães Pereira.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	18/10/2022 10:05:00	Portaria 43/2022=Conceder férias a servidora ocupante de cargo efetivo de Oficial Administrativo II.Cleusa Aparecida Rodrigues Garcia.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	17/10/2022 09:50:37	Portaria Nº 42/2022=Fica concedida a servidora Jhessika Aparecida da Silva, o retorno de suas atividades nesta Egrégia Casa Legislativa, para exercer a sua função de Auxiliar de Serviços Gerais.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	17/10/2022 09:47:00	Portaria Nº 41/2022=Exonera a servidora que específica por motivo de falecimento. Maria do Carmo Bernardino.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	13/10/2022 09:40:00	Decreto 14/2022=Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias. Servidora Maria do Carmo Bernardino	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/10/2022 10:58:43	DECRETO Nº 284/2022 SÚMULA: Dispõe sobre Luto Oficial por 03 (três) no Município de Paiçandu.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	06/10/2022 12:26:41	LEI N° 3190/2022 Súmula - Institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu o mês de celebração do Cicloturismo e dá outras providências.	LEIS
	06/10/2022 12:24:15	LEI N° 3188/2022 Súmula - Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo Plantão no Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde no Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEIS
	06/10/2022 12:21:00	LEI NÂ° 3187/2022 Súmula - Institui no âmbito do Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas.	LEIS
	06/10/2022 12:21:12	LEI N° 3186/2022 Súmula - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEIS
	06/10/2022 12:20:29	LEI N° 3184/2022 Súmula - Dispõe sobre combate ao desperdício de alimentos e doação de excedente de alimentos no âmbito do Município de Paiçandu.	LEIS
	06/10/2022 12:19:25	LEI N° 3183/2022 Súmula - Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEIS
	06/10/2022 12:18:38	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 253/2022 Convocar os candidatas abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Área da Mecânica).	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	06/10/2022 12:15:57	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 252/2022 Convocar os candidatas abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Área da Limpeza).	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.