Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/11/2022 16:35:50	LEI Nº 3194/2022 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação orçamentária e Excesso de Arrecadação da Aplicação Financeira no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu.	LEIS
	01/11/2022 09:49:37	Portaria nº 50/2022 - Nomeia o Sr. Claitom Ercílio Fortunato para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Redação, Ata e Arquivo - Síumbolo " C-03".	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	31/10/2022 09:22:56	PORTARIA Nº 49/2022 - Exonera Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Arquivo - Símbolo "C-04". ( Claitom Ercilio Fortunato).	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	31/10/2022 09:21:21	DECRETO Nº 15/2022 - Dispõe sobre alteração do Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Paiçandu, do dia 28 dia do Funcionário Público, para o dia 14 de novembro de 2022.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	28/10/2022 11:36:08	DECRETO N° 240/2022 Fica nomeado a gestão 2021 a 2023 deste Conselho Municipal dos Direitos a Pessoa com Deficiência- CMDPcD os seguintes conselheiros (as):	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	28/10/2022 11:35:33	LEI Nº 3193/2022 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNIÁRIO DE ÁGUA BOA (CODECAB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEIS
	28/10/2022 11:34:54	LEI N° 3182/2022 DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA CESSÃO AO CONSÓRCIO PROAMUSEP PARA INSTALAÇÃO DE BASE DO SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEIS
	28/10/2022 11:34:25	LEI Nº 3181/2022 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a desafetação do Lote de Terras nº 02 - Moradias Populares, da Quadra 09, com dimensões de 26,30x91,00m e área de 2.393,30m², situado no Parque Laranjeiras II, passando a categoria de bem de uso dominical.	LEIS
	28/10/2022 11:33:15	RESOLUÇÃO Nº 13/2022 - CMDCA Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas referente ao 1° semestre de 2021 do repasse de Incentivo para Fortalecimento dos Conselhos Tutelares.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	28/10/2022 11:32:45	RESOLUÇÃO Nº 12/2022 - CMDCA Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas referente ao repasse para Incentivo de Programas de Atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas e autores de violência do 1° semestre de 2021.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	28/10/2022 11:31:46	DECRETO 296/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	28/10/2022 11:31:05	DECRETO 295/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	28/10/2022 08:54:30	Resolução 04/2022 - Constitui Comissão Temporária de Segurança	RESOLUÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	27/10/2022 12:46:44	ATA 17 ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DE PAIÇANDU	OUTROS
	27/10/2022 12:41:09	DECRETO Nº 278 / 2022 SÚMULA: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
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