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14/12/2022 12:20:59 RESOLUÇÃO Nº 31/2022 - CMAS Dispõe acerca da aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação de 2023 referente à Deliberação nº 069/2022 do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR) - Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (18 a 59 anos) RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
14/12/2022 12:20:25 RESOLUÇÃO Nº 30/2022 - CMAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2023 RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
14/12/2022 12:19:05 RESOLUÇÃO Nº 29/2022 - CMAS Dispõe acerca da aprovação do Plano de Ação de 2023 referente à Deliberação nº 051/2016 do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR) - Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua. RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
14/12/2022 12:18:35 RESOLUÇÃO Nº 28/2022 - CMAS Dispõe acerca da aprovação do Plano de Ação de 2023 referente à Deliberação nº 051/2016 do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR) - Serviço de Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua. RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
14/12/2022 12:17:32 RESOLUÇÃO 03/2022 Nomeação dos membros das comissões permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
14/12/2022 12:17:09 RESOLUÇÃO 02/2022 Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paiçandu-PR. RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
14/12/2022 09:09:53 LEI Nº 3202/2022 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício2023 + ANEXOS LEIS
13/12/2022 09:33:10 PORTARIA Nº 57/2022 - Fica convalidada a Renovação do Termo de Cessão da Servidora Municipal Sra. ELAINE CRISTINA MACETTI MATEUS PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
12/12/2022 13:18:31 PORTARIA Nº 56/2022 - Concede férias ao servidor ocupante de Cargo efetivo de Oficial Administrativo. (Carlos E. Ribeiro). PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
09/12/2022 09:12:09 TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PAIÇANDU E O CODECAB - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ÁGUA BOA TERMO DE CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
08/12/2022 08:41:50 DECRETO Nº 19/2022 - Dispõe sobre horário excepcional de funcionamento da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
07/12/2022 11:18:29 DECRETO 339/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
07/12/2022 11:15:46 DECRETO 337/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
07/12/2022 11:11:54 DECRETOI 336/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
07/12/2022 11:10:23 DECRETO 335/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.