Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	14/12/2022 12:56:14	Decreto nº 325/202 : Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 554/2021, (Taxas, Serviços, etc), na forma da Lei Complementar nº 1562/2003, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - INPC/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2023, com os valores estabelecidos neste Decreto e seus anexos:	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	14/12/2022 12:54:00	DECRETO NÂ° 346/2022 Fica decretado Férias Coletivas, no período de 22 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023, aos Servidores Públicos do Paço Municipal, Posto do DETRAN, Agência do Trabalhador, Secretaria de Indústria e Comércio, Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Cultura, Obras e Esportes do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	14/12/2022 12:43:42	PORTARIA Nº 427/2022 Constituir membros da comissão de recebimento de materiais da Fundação de Saúde de Paiçandu por Departamento:	PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/12/2022 12:26:59	RESOLUÇÃO Nº 23/2022 - CMDCA Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas referente ao repasse Nº 089/2019 - CEDCA/PR, para o Incentivo Atenção à Criança e Adolescente.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:26:32	RESOLUÇÃO Nº 22/2022 - CMDCA Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas referente ao repasse Nº 089/2019 - CEDCA/PR, para o Incentivo Atenção à Criança e Adolescente.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:26:07	RESOLUÇÃO Nº 21/2022 - CMDCA Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:25:40	RESOLUÇÃO Nº 20/2022 - CMDCA Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas referente ao repasse Nº 062/2016 - CEDCA/PR, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:24:50	RESOLUÇÃO Nº 19/2022 - CMDCA Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas referente ao repasse Nº 081/2016 - CEDCA/PR, Incentivo a Qualificação Profissional para Crianças e Adolescentes.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:24:09	RESOLUÇÃO Nº 18/2022 - CMDCA Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas referente ao repasse Nº 095/2017 - CEDCA/PR, AFAI - Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medidas Socioeducativas.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:23:43	RESOLUÇÃO Nº 17/2022 - CMDCA Súmula: Dispõe sobre o Cronograma de Férias dos membros do Conselho Tutelar e Convocação de Conselheiro titular Suplente.	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:22:48	RESOLUÇÃO Nº 16/2022 - CMDCA REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2023	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:22:00	RESOLUÇÃO Nº 33/2022 - CMAS Dispõe acerca da aprovação do Plano de Ação 2022, referente à Portaria Nº 102, de 29 de Setembro de 2022 da Secretaria Nacional de Assistência Social;	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:21:31	RESOLUÇÃO Nº 32/2022 - CMAS Dispõe acerca da aprovação da Prestação de Contas do segundo semestre de 2021, referente à Deliberação nº 067/2019 do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR) - Incentivo Aprimora CRAS e CREAS	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:20:59	RESOLUÇÃO Nº 31/2022 - CMAS Dispõe acerca da aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação de 2023 referente à Deliberação nº 069/2022 do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR) - Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (18 a 59 anos)	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	14/12/2022 12:20:25	RESOLUÇÃO Nº 30/2022 - CMAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2023	RESULUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
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