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21/12/2022 17:03:24 LEI Nº 3203/2022 SÚMULA: Dispõe Sobre o Procedimento de Reserva de Vagas às Pessoas com Deficiência e Revoga a Lei nº 412/84. LEIS
21/12/2022 17:02:57 DECRETO N° 358/2022 Nas repartições públicas em virtude dos feriados de Natal (25/12/2022) e Ano Novo (01/01/2023), sem interrupção dos serviços essenciais, recesso nos dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, no período da manhã, voltando as atividades normais a partir das 13h00min. . DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
21/12/2022 16:52:38 PORTARIAS DE FÉRIAS PREFEITURA PORTARIA
21/12/2022 16:37:30 PORTARIAS DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
21/12/2022 12:14:47 PORRTARIA 519/2022: CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 05 de dezembro de 2022 a 02 de fevereiro de 2023, a servidora pública municipal, Senhora MIRLENE VENTURA DE LACERDA PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
20/12/2022 16:31:24 AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO - BIÊNIO 2021/2022 E R R A T A Diante das solicitações de correção de alguns dados existentes na publicação do Resultado Final da Avaliação de Progressão de 2022 dos (as) professores (as) da Rede Municipal de Ensino de Paiçandu, biênio 2021-2022 que foi publicado em Diário Oficial no dia 20 de dezembro de 2022, a Comissão Central de Avaliação da Fundação de Educação de Paiçandu-PR conferiu e corrigiu os dados que estavam incorretos. Dessa forma, segue abaixo a lista com os nomes dos (as) professores (as) e os dados atualizados e corrigidos. AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO 2022 | BIÊNIO 2021-2022 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
20/12/2022 13:34:20 Resolução 05/2022 - Institui a Comenda Padre Ângelo Banki, como honraria a ser concedida pela Câmara Municipal de Paiçandu RESOLUÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
20/12/2022 12:35:20 DECRETO Nº 20/2022 - Dispõe sobre o Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
20/12/2022 12:19:50 LEI N° 3204/2022 : Dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, respectivas atribuição e competências, requisitos para investidura, e dá outras providências. LEIS
20/12/2022 11:27:36 PORTARIA 516/2022 CONCEDER, nas repartições públicas da Fundação de Saúde de Paiçandu, em virtude dos feriados de Natal (25/12/2022) e Ano Novo (01/01/2023), sem interrupção dos serviços essenciais, recesso nos dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, no período da manhã, voltando as atividades normais a partir das 13:00 horas. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
20/12/2022 11:02:00 AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO - BIÊNIO 2021/2022 RESULTADO FINAL AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO 2022 | BIÊNIO 2021-2022 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
15/12/2022 16:53:25 ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA SEGUNDO O PEDIDO DO CONCIDADES AFIM DE APRESENTAR A DESAFETAÇÃO DOS LOTES A SER REALIZADO O PARQUE URBANO OUTROS
15/12/2022 16:52:47 DECRETO 349/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
14/12/2022 16:05:16 INSTRUÇÃO NORMATIVA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2022 E NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE AULAS INSTRUÇÃO NORMATIVA
14/12/2022 15:50:10 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS - PRORRIGAÇÃO DE CONTRATO EDUCAÇÃO 2022 PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.