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03/02/2023 16:49:48 PORTARIA Nº 3/2023 Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 1 de fevereiro a 30 de julho de 2023, ao Servidor Público Municipal Damião Pereira dos Santos PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
03/02/2023 14:34:26 RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2022 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS RREO E RGF
02/02/2023 15:16:46 RREO 6º BIM 2022 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS RREO E RGF
30/01/2023 17:01:19 LEI Nº 3209/2023 Súmula: Autoriza a concessão da revisão geral anual nos vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei 2927/2020 (Subsidio dos Vereadores), pelo índice do IPCA e dá outras providências. LEIS 2023
30/01/2023 17:00:15 Decreto nº 015/2023 Altera vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Exercício de 2023. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
30/01/2023 16:59:32 D E C R E T O Nº 14/2023 de 20 de janeiro de 2023 SÚMULA: Dispõe sobre a progressão funcional horizontal dos Profissionais ativos do Magistério Público Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, com base na apresentação do relatório de avaliações da Fundação de Municipal de Educação. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
30/01/2023 16:58:44 DECRETO 13/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
30/01/2023 16:57:55 DECRETO 12/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO DE SAÚDE
30/01/2023 16:57:08 DECRETO Nº 11/2023 Súmula: Fixa os valores dos salários dos Agentes Comunitários de Saude e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
30/01/2023 16:56:01 DECRETO Nº 10/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
30/01/2023 16:55:00 PORTARIA nº 02/2023 Designar, a partir de janeiro de 2023, a Servidora Pública Municipal Senhora ANDRESSA PIRES MARTINS SANTANA para responder pela função de Secretária Executiva dos Conselhos PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU
30/01/2023 10:11:07 PORTARIA 18/2023 - Dispõe sobre a convocação da servidora Ana Paula Tavares, afastada por motivo de licença sem remuneração para tratar de assuntos de interesse particular. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
30/01/2023 10:09:53 PORTARIA Nº 17/2023 - Nomeia a Sra. JAQUELINE OLIVEIRA MALDONADO para o Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Patrimônio - Símbolo "C-03". PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
27/01/2023 09:26:27 RGF - Anexo 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
27/01/2023 09:26:00 RGF - Anexo 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.