Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	02/03/2023 09:45:34	RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - CMDPI REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2023	RESOLUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	01/03/2023 10:24:41	DECRETO N.º 33/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	01/03/2023 10:09:21	DECRETO Nº 31/2023 Regulamenta a Lei Municipal N º 3079/2021, que dispõe sobre a proteção, saúde e bem-estar animal no Município de Paiçandu, cria o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal (PSBEA), e dá outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	28/02/2023 11:14:01	PORTARIA DE COORDENAÇÃO	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
	28/02/2023 11:13:27	PORTARIA DE ORIENTAÇÃO	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
	28/02/2023 11:12:00	PORTARIA DE DIREÇÃO	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
	28/02/2023 09:38:17	PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CLASSIFICAÇÃO PROVISORIA	EDITAL PSS 2023
	15/02/2023 11:02:00	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 003/2021 - P.P. Nº 001/2021 - P.P. Nº 003/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	15/02/2023 10:52:59	PORTARIA Nº 20/2023 - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SRª. ELAINE CRISTINA MACETTI MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	15/02/2023 09:51:38	EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023-CMP LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS/EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	14/02/2023 12:06:16	EDITAL Nº. 01/2023 Processo Seletivo Simplificado - PSS ENGENHEIRO CIVIL (28 horas)	EDITAL PSS 2023
	14/02/2023 10:57:16	DECRETO Nº 03/2023 - DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	14/02/2023 10:56:18	DECRETO Nº 02/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	14/02/2023 09:38:27	EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - P. P. Nº 006/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	14/02/2023 09:36:08	2º Termo Aditivo - Contrato nº 004/2021 - P.P. nº 002/2021 - P.A. nº 004/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.