Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/04/2023 10:20:00	EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023	OUTROS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	25/04/2023 10:20:00	EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023	OUTROS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	25/04/2023 10:14:02	PORTARIA Nº 26/2023 - Conceder Função Gratificada a Servidora ANA MARIA ENZ.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	25/04/2023 10:12:00	PORTARIA Nº 25/2023 - Fica determinado que a servidora Marcia Guimarães Pereira, que responde pela Unidade Operacional do Controle Interno desta Egrégia Casa Legislativa, através da Portaria 44/2022, de 17/10/2022, conforme termo próprio assinado pela servidora passará receber seus provimentos pelos valores dos vencimentos dos subsídios do Cargo em Comissão - símbolo C-01 (Anexo-VIII da lei 2570/2017).	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	25/04/2023 09:38:17	LEI Nº 3236/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1800 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEIS 2023
	24/04/2023 14:36:45	LEI N° 3231/2023 Autoriza o Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a prestar assistência técnica gratuita para a elaboração do projeto arquitetônico (plantas) a famílias residentes no Município na forma que especifica.	LEIS 2023
	24/04/2023 14:14:31	ATA Nº 007/2023 ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DO NOVO CONSELHO E DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU-PR - CACS-FUNDEB \| PAIÇANDU-PR \| QUADRIÊNIO 2023-2026 (1 JANEIRO DE 2023 À 31 DEZEMBRO DE 2026) MUNICÍPIO DE PAIÇANDU NO ESTADO DO PARANÁ.	OUTROS
	24/04/2023 12:20:09	LEI N° 3235/2023 Altera a redação da Lei Municipal n° 1.821/2008 e da Lei n° 2.570/2017, seus anexos VI e VII e dá outras providências.	LEIS 2023
	19/04/2023 08:56:06	PORTARIA Nº 24/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DO LEGISLATIVO	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	18/04/2023 14:37:27	EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE	OUTROS
	18/04/2023 11:03:06	DECRETO MUNICIPAL Nº 63/2023	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	17/04/2023 16:00:05	OFÍCIO CIRCULAR Nº 02/2023 Convocação para Assembleia Extraordinária para composição do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Paiçandu-PR - CACS-FUNDEB \| PAIÇANDU-PR.	OUTROS
	17/04/2023 15:59:05	OFÍCIO Nº 15/2023 Homologação dos/as candidatos/as a conselheiros/as do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Paiçandu-PR - CACS-FUNDEB \| PAIÇANDU-PR com base no Edital 01/2023 que trata da composição do novo Conselho do CACS-FUNDEB \| PAIÇANDU-PR \| GESTÃO 2023-2026.	OUTROS
	14/04/2023 12:10:37	ERRATA - EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - P.P. Nº 003/2023 - P.A. 010/2023	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	14/04/2023 11:13:41	LEI N° 3225/2023 Súmula - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.821/2008 e da Lei n° 2.570/2017, seus anexos VI e VII e dá outras providências.	LEIS 2023
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Certificação Digital

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