Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/05/2023 09:22:42	PORTARIA Nº 31/2023 - Nomeia cargo em comissão de Diretor do Departamento de Redação, Ata e Arquivo - "C-03".( ALINI MARIZA PELISSARI ).	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	22/05/2023 13:21:54	2º Termo Aditivo - Contrato Nº 008/2021 - P.P. Nº 005/2021 - P.A. Nº 012/2021 - OBJETO: A.I. KAMITAMI IRFORMÁTICA - FORNECIMENTO SERVIDOR DEDICADO STORAGE	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	22/05/2023 13:19:13	3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 - P.A Nº 010/2020 - OBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIÇO IP DIRETO	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	22/05/2023 13:16:26	EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - P.P. Nº 004/2023 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS/EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	19/05/2023 11:27:50	LEI N° 3240/2023 Altera o nome de logradouro, situado no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, na forma que especifica.	LEIS 2023
	19/05/2023 11:14:29	Extrato do Contrato nº 005-2023 - P.P. nº 003-2023 - P.A. nº 010-2023 - Contratação de Empresa de Serviços de Zeladoria, Copa e Cozinha	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	18/05/2023 13:15:41	PORTARIA Nº 30/2023 - Nomeia o Sr. MARCELO TEODORO DA SILVA para o Cargo em Comissão de Procurador Jurídico -"C-01".	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	18/05/2023 11:53:05	DECRETO N.º 101/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO FUNDAÇÃO DE SAÚDE
	17/05/2023 14:59:04	RESOLUÇÃO N°01/2023 Dispõe sobre a substituição do presidente e a eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu/PR.	RESOLUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	17/05/2023 11:17:01	DECRETO Nº 100 / 2023 Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar - Processados e os Restos a Pagar Não Processados, dando outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	17/05/2023 11:09:54	RESOLUÇÃO 15/2023 Dispõe sobre a convocação para eleição e composição da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Paiçandu/PR, e dá outras providências.	RESOLUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS
	16/05/2023 11:40:00	PORTARIA Nº 158/2023 Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Fundação Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Educação	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU
	16/05/2023 11:02:08	DECRETO N° 94/2023 Súmula - "DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE 30% DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988".	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	16/05/2023 09:43:44	DECRETO N.º 99/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	16/05/2023 09:39:57	DECRETO N.º 98/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO FUNDAÇÃO DE SAÚDE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.