Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	25/05/2023 11:09:00	Edital de Convocação de Audiência Pública APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024.	OUTROS
	25/05/2023 10:51:30	DECRETO N.º 106/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	25/05/2023 10:50:26	DECRETO N.º 104/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.	DECRETO FUNDAÇÃO DE SAÚDE
	25/05/2023 10:49:00	DECRETO N.º 103/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	25/05/2023 10:48:04	DECRETO N.º 105/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências	DECRETO FUNDAÇÃO DE SAÚDE
	25/05/2023 10:46:30	LEI COMPLEMENTAR N° 3241/2023 Altera o §2° e acrescenta disposições no Art. 355, da Lei Complementar n° 1.562, de 08 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Paiçandu.	LEIS 2023
	25/05/2023 10:44:19	LEI N° 3247/2023 Altera o Art. 1°, os incisos I, II e III do Art. 2º, incisos de I ao V do Art. 3º, da Lei Municipal nº 2977/2020, de aprovação do Loteamento denominado "Jardim Maziero I".	LEIS 2023
	25/05/2023 10:42:55	LEI N° 3246/2023 Súmula: Altera o Art. 1°, os incisos I e III do Art. 2º, Art. 3º, da Lei Municipal nº 2976/2020, de aprovação do Loteamento denominado "Jardim Maziero II".	LEIS 2023
	25/05/2023 10:41:26	LEI Nº 3245/2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação Parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu.	LEIS 2023
	25/05/2023 10:40:24	LEI N° 3244/2023 Altera os incisos I e III do Art. 2º, incisos de I ao V do Art. 3º, e o parágrafo 3º do Art. 5º, da Lei Municipal nº 3198/2022, de aprovação do Loteamento denominado "Jardim Barcelona".	LEIS 2023
	25/05/2023 10:39:16	LEI N° 3239/2023 Dispões sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Paiçandu, Estado do paraná, e dá outras providências.	LEIS 2023
	25/05/2023 10:38:01	LEI N° 3238/2023 Institui no calendário escolar dos Centros de Educação Infantil do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, atividade de apresentação aos pais ou responsáveis do espaço físico, educadores e equipe pedagógica, antes do início do ano letivo.	LEIS 2023
	24/05/2023 11:49:00	LEI N° 3237/2023 Institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o Programa Municipal de Segurança Escolar e a implantação de "botão de pânico" em todas as unidades Municipal de Educação e dá outras providências.	LEIS 2023
	24/05/2023 09:28:03	ERRATA 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 - P.A. Nº 010/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	24/05/2023 09:25:42	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.