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19/06/2023 09:55:07 LEI N° 3250/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS 2023
19/06/2023 09:54:33 LEI N° 3249/2023 RETIFICA O ITEM Nº 5 (CINCO) DO ART. 1º DA LEI Nº 3208/2022. LEIS 2023
19/06/2023 09:53:50 LEI Nº 3248/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS 2023
19/06/2023 09:50:52 LEI N° 3242/2023 Institui a Feira de Adoção de Animais Domésticos no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências. LEIS 2023
19/06/2023 09:48:42 DECRETO N.º 129/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
19/06/2023 09:47:35 DECRETO N.º 128/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO DE SAÚDE
19/06/2023 09:46:37 DECRETO N.º 127/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
19/06/2023 09:44:30 DECRETO N.º 126/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
19/06/2023 09:42:33 DECRETO N.º 125/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO DE SAÚDE
19/06/2023 09:40:45 DECRETO N.º 124/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
19/06/2023 09:39:45 DECRETO N.º 123/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
19/06/2023 09:37:50 Decreto Nº 122 Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
19/06/2023 09:36:13 DECRETO N.º 121/2023 DECRETO FUNDAÇÃO DE SAÚDE
19/06/2023 09:35:17 DECRETO N.º 120/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
19/06/2023 09:34:09 DECRETO N.º 119/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO DE SAÚDE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.