Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	27/06/2023 09:19:58	EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 43/2023 Reconvocar a candidata abaixo relacionada, em virtude do não comparecimento na primeira convocação, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 03/2021, de 28 de junho de 2021, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura no dia 30 de junho de 2023, às 14h00min, munida de todos os documentos comprobatórios abaixo relacionados, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Emprego Público de ENFERMEIRO 40 horas	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	26/06/2023 16:25:56	PORTARIA Nº 35/2023 - Fica prorrogado por mais 30 ( trinta ) dias o prazo estipulado na Portaria 32-2023 ( Sindicância)	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	23/06/2023 11:27:59	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2018.	DECRETO LEGISLATIVO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	23/06/2023 11:17:57	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2017.	DECRETO LEGISLATIVO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	23/06/2023 10:56:22	ERRATA LEI ORGÂNICA Nº 01/2023 - Altera a redação do Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEI ORGÂNICA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	23/06/2023 10:11:43	ERRATA EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2023 - Aquisição de Poltronas	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	22/06/2023 09:50:45	LEI N° 3257/2023 - Altera a redação do Art. 2° e da Lei n° 3217/2023 e dá outras providências.	LEIS 2023
	22/06/2023 09:50:03	LEI N° 3256/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu.	LEIS 2023
	22/06/2023 09:47:00	LEI N° 3255/2023 Altera a redação do § 2° do Art. 14 e do "CAPUT" do Art. 21 da Lei n° 2.297, de 01 de outubro de 2013.	LEIS 2023
	22/06/2023 09:45:34	LEI Nº 3254/2023 Reserva aos candidatos(as) negros(as) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Paiçandu.	LEIS 2023
	21/06/2023 12:52:57	LEI ORGÂNICA Nº 01/2023 - Altera a redação do Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEI ORGÂNICA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	21/06/2023 10:12:13	EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2023 - P.P. Nº 004/2023	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	21/06/2023 10:10:51	EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2023 - P.P. Nº 006/2023	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	19/06/2023 09:59:03	PORTARIA N° 203/2023 CONSTITUIR membros da Comissão Permanente de Avaliação dos valores de aluguéis de imóveis a serem locados pelo Município, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1.993.	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU
	19/06/2023 09:58:14	LEI N° 3253/2023 - Dispõe sobre cessão a título precário de espaços e estruturas municipais, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEIS 2023
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.