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20/09/2023 16:44:50 RESOLUÇÃO 14/2023 RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS RESOLUÇÃO 14/2023
20/09/2023 11:23:00 RESOLUÇÃO N 33/2023 RESOLUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO 33/2023 - CMDCA
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20/09/2023 09:11:08 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 2º QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
20/09/2023 09:09:28 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023 - Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no orçamento do exercício corrente (2023), e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
20/09/2023 08:37:17 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO OUTROS EDITAL N 03/2023 DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO MEIO AMBIENTE
15/09/2023 14:09:43 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 134/2023
15/09/2023 14:08:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 133/2023
15/09/2023 10:17:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 132/2023
15/09/2023 10:15:49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 131/2023
15/09/2023 10:14:45 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 130/2023
15/09/2023 10:13:56 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 129/2023
15/09/2023 10:13:04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 128/2023
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.