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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/10/2023 09:34:15 PORTARIA 386/2023 PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU PORTARIA 386/2023
18/10/2023 09:26:27 RESOLUÇÃO 32/2023 - CMAS RESOLUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO 32/2023 - CMAS
18/10/2023 09:25:16 PORTARIA 279/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 279/2023
18/10/2023 09:24:58 PORTARIA 278/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 278/2023
18/10/2023 09:24:40 PORTARIA 277/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 277/2023
18/10/2023 09:24:22 PORTARIA 276/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 276/2023
18/10/2023 09:24:06 PORTARIA 275/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 275/2023
18/10/2023 09:23:38 PORTARIA 274/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 274/2023
18/10/2023 09:23:21 PORTARIA 273/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 273/2023
18/10/2023 09:23:02 PORTARIA 272/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 272/2023
18/10/2023 09:22:45 PORTARIA 271/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 271/2023
18/10/2023 09:22:19 PORTARIA 270/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 270/2023
18/10/2023 09:21:21 PORTARIA 269/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 269/2023
18/10/2023 09:19:48 PORTARIA 268/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 268/2023
17/10/2023 13:40:00 Portaria 54-2023 Conceder férias a servidora ocupante de Cargo efetivo de Oficial Administrativo II. Cleusa Aparecida Rodrigues Garcia. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.