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24/10/2023 09:01:16 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS
24/10/2023 09:00:59 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS
23/10/2023 14:33:16 LEI 3290/2023 LEIS 2023 LEI 3290/2023
23/10/2023 14:32:57 DECRETO 239/2023 DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 239/2023
23/10/2023 14:32:36 PORTARIA 285/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 285/2023
23/10/2023 14:29:22 RESOLUÇÃO 16/2023 RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS RESOLUÇÃO 16/2023
20/10/2023 16:17:10 PORTARIA 55-2023 - Conceder férias a servidora Sra. Elaine Cristina Macetti Mateus, e dá outras providências PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
20/10/2023 16:14:00 Portaria 54-2023 ERRATA - - Conceder férias a servidora ocupante de Cargo efetivo de Oficial Administrativo II. Cleusa Aparecida Rodrigues Garcia. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
20/10/2023 10:18:31 PORTARIA 360/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 360/2023
20/10/2023 10:18:11 PORTARIA 359/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 359/2023
20/10/2023 10:17:40 PORTARIA 358/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 358/2023
20/10/2023 10:17:16 PORTARIA 357/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 357/2023
20/10/2023 10:16:44 PORTARIA 356/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 356/2023
20/10/2023 10:16:20 PORTARIA 355/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 355/2023
20/10/2023 10:15:57 PORTARIA 354/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 354/2023
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.