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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/10/2023 09:44:51 COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - P. A. - Nº 32/2023 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
26/10/2023 08:37:26 PORTARIA 292/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 292/2023
26/10/2023 08:37:13 PORTARIA 291/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 291/2023
26/10/2023 08:36:57 PORTARIA 290/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 290/2023
26/10/2023 08:35:56 PORTARIA 289/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 289/2023
26/10/2023 08:35:41 PORTARIA 288/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 288/2023
25/10/2023 14:13:01 PORTARIA 363/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 363/2023
25/10/2023 14:12:45 PORTARIA 362/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 362/2023
25/10/2023 14:12:27 PORTARIA 361/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PORTARIA 361/2023
25/10/2023 14:11:23 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS
25/10/2023 14:11:00 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS
25/10/2023 14:10:32 PORTARIA 287/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 287/2023
25/10/2023 09:01:45 DECRETO Nº 011/2023 - Dispõe sobre recesso funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
24/10/2023 09:03:48 RESOLUÇÃO 07/2023 - CMDPI RESOLUÇÃO - ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO 07/2023 - CMDPI
24/10/2023 09:02:05 PORTARIA 286/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 286/2023
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.