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21/11/2023 11:54:12 DECRETO Nº 12/2023 - Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente (2023), e dá outras providências. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
21/11/2023 09:27:10 MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2023 - P. A. - 37/2023 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
21/11/2023 09:26:03 COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - P. A. - Nº 37/2023 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
17/11/2023 11:41:27 MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2023 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
17/11/2023 11:40:28 COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2023 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
13/11/2023 16:44:25 ERRATA - DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 - Julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 323/23 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às Contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2021. ERRATA -CMP CÂMARA MUNICIPAL
13/11/2023 16:43:48 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 - Julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 323/23 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às Contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2021. DECRETO LEGISLATIVO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
13/11/2023 16:43:04 ERRATA - DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 - Julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 323/23 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às Contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2016. ERRATA -CMP CÂMARA MUNICIPAL
13/11/2023 16:42:09 DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 - Julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 323/23 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às Contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2016. DECRETO LEGISLATIVO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
13/11/2023 09:30:00 DECRETO 256/2023 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Imóveis PREFEITURA MUNICIPAL
13/11/2023 09:28:24 LEI Nº 3291/2023 Dispõe sobre veículos com som automotivo PREFEITURA MUNICIPAL
09/11/2023 09:35:36 EDITAL 002/2023 - ELEIÇÃO PARA DIRETORES OUTROS EDITAL 002/2023 - ELEIÇÃO PARA DIRETORES
09/11/2023 09:34:04 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS
09/11/2023 09:33:45 PORTARIA 297/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 297/2023
09/11/2023 09:33:02 PORTARIA 302/2023 PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PORTARIA 302/2023
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.