Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	21/02/2024 08:00:41	Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, EDUCADOR SOCIAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	16/02/2024 10:23:35	EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 003/2021 - Pregão Presencial nº 001/2021 - Processo Administrativo nº 003/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	15/02/2024 10:27:31	Portaria 007-2024 - Dispõe sobre a revogação do termo de cessão da servidora Elaine Cristina Macetti Mateus, e de outras providencias.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	15/02/2024 09:26:41	AUTORIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - CONFECÇÃO DE 50 CAMISETAS PARA PROCURADORIA DA MULHER	AUTORIZAÇÃO - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	09/02/2024 08:14:07	DECRETO Nº 05/2024 - Dispõe sobre recesso funcional na Câmara Municipal de Paiçandu , Estado do Paraná.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	08/02/2024 15:19:11	Portaria 006-2024 - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DO LEGISLATIVO, com a finalidade de proceder o recebimento dos serviços e materiais adquiridos pela Egrégia Casa Legislativa no exercício de 2024,	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	08/02/2024 14:35:05	EXTRATO - CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO SICREDI DEXIS - ORGÃOS PÚBLICOS	OUTROS-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	08/02/2024 08:36:19	EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 003/2021 - Pregão Presencial 001/2021 - P. A. Nº 003/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	07/02/2024 11:18:49	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2024	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	05/02/2024 14:08:24	Portaria 005-2024 EXONERA a Sra. ELIANA ORTIZ MARQUES do Cargo em Comissão de Divisão de Acervo Memorial do Poder Legislativo - símbolo "C-03".	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	02/02/2024 11:19:48	Portaria 004-2024 Designa o Agente de Contratação e a composição da Comissão de Contratação do Legislativo e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.
	22/01/2024 15:32:09	RGF - ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	22/01/2024 15:31:16	RGF - 05 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	22/01/2024 15:30:21	RGF - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	22/01/2024 15:29:30	RGF - ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.