A Prefeitura de Paiçandu, por meio de ação conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou na intensificação da Fiscalização de terrenos classificados como mau estado de conservação na forma do Art. 3º da Lei 2.230/2013.

A ação deve continuar intensificada pelas próximas semanas, tendo objetivo principal identificar e autuar imóveis com ervas daninhas, matos, inço ou plantas nocivas ao meio urbano, com altura igual ou superior a 50 centímetros e também imóveis que acumulem lixo ou água empossada.

Lembrado que as multas iniciam em R$ 266,00 para terrenos de até 360 m2 e vão progredindo conforme área do terreno, para imóveis acima de 1001 m2 a multa é R$ 932,80 mais esse valor por fração de 1000m2 que ultrapassar os 1.001 metros quadrados.

Havendo reincidência a multa é multiplicada por 1,5, constatado situação de risco iminente a saúde pública a multa é aplicada em dobro.

Os proprietários dos imóveis autuados serão notificados a regularizar a situação no prazo que pode variar de 5 a 30 dias dependendo do grau de risco, uma vez tendo regularizado a situação em até a metade do prazo concedido, poderá comunicar a limpeza e requerer o desconto de 50% do valor da autuação.

Não atendendo a notificação, findo o prazo para limpeza a administração providenciará a roçada e limpeza, lançado o valor contra o imóvel ou proprietário.

É chegado o momento de nos conscientizar, estamos na estação das chuvas e calor, onde os insetos possuem maior facilidade de proliferação em especial o Aedes aegypti.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui o telefone e whatsapp para receber denúncias (44)3244-9202.