No dia 30 de setembro de 2019, na Câmara Municipal, a Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu apresentou a  Prestação de Contas  do 2º Quadrimestre de 2019, conforme o dispositivo Legal:  Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 - que regulamentou a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da Seção III (da Prestação de Contas), do Capítulo IV (da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle).

A finalidade da apresentação é prestar contas à população e tornar públicas as ações realizadas pela Autarquia de Saúde no segundo quadrimestre de 2019, a apresentação do relatório é detalhada referente ao quadrimestre; meses de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2019.

A apresentação foi realizada pela Coordenadora da Vigilância Epidemiológica Adryene Valéria Bernardo e do Consultor da Autarquia Dalber Martins Krepski.

O formato da apresentação do relatório respeitou o arcabouço legal, observando o disposto no modelo padronizado aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 459, de 10/10/2012, também estabelecido no parágrafo único do Art. 7º da Portaria 2.135, de 25 de setembro de 2013.

Onde primeiro apresentou informações sobre a Rede Física de Serviços de Saúde, a partir dos registros do Sistema Nacional de Cadastros de Estabelecimentos em Saúde – SCNES e a Produção dos Serviços de Saúde, oriundos dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, expressando aspectos relativos à Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde. E por ultimo apresentou informações a execução orçamentária e financeira, a partir de informações oriundas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS.