Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
Última Modificação: 08/03/2016 15:16:45 | Visualizada 1403 vezes
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Todos os anos a população paga vários tipos de impostos, entre eles o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), podendo gerar dúvidas e preocupações sobre onde vai o recuso pago pelo contribuinte. Mas, saber pra onde o investimento é destinado e como ele será usado, pode ajudar a população, além de fiscalizar, debater sobre o que está sendo feito com o investimento.
O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária urbana, incluindo todos os tipos de imóveis (residências, prédios e terrenos), tanto pra pessoa jurídica quanto para pessoa física. O valor arrecadado vai para a administração, que é revertida não apenas para os proprietários, mas de toda a coletividade com investimento na educação, saúde pública, conservação de patrimônio público. (Empresa Brasil de Comunicação, 2013).
Em Paiçandu a Lei tributária permite que o município conceda até 10% de desconto para pagamento à vista. A lei municipal Lei nº1562/2003 permite a isenção de IPTU para pessoas com deficiência e pensionista, desde que seja o único imóvel do contribuinte e use exclusivamente para sua moradia. Os proprietários rurais também pagam imposto, o chamado ITR (Imposto Territorial Rural).
Imóveis com construção são tributados em 1% sobre a base de cálculo e imóveis vazios ou sem edificações são tributados em 2% sobre a base de cálculo. Juntamente com o carnê são lançados outras taxas e serviços, como: LP (Limpeza Pública), IL (Iluminação Pública) e CL (Coleta de Lixo). Em Paiçandu o destino dos recursos é distribuído da seguinte forma:
25% educação (melhorias nas salas de aula, reformas, material escolar, uniforme);
15% saúde (equipamentos, melhorias na infraestrutura, medicamentos);
60% livre (infraestrutura, construção, recape).
Dos 60% de investimento “livre” também pode reverter mais investimento na educação e na saúde.
Fonte: Assessora de Imprensa e Empresa Brasil de Comunicação