Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/08/2024 08:55:13	PORTARIA Nº 397/2024 - Conceder 30(trinta) dias de férias, de 5 de setembro a 4 de outubro de 2024, ao Servidor Público Municipal RENATO DE SA RODRIGUES DE LIMA	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	29/08/2024 08:52:02	PORTARIA Nº 396/2024 - Conceder 28(vinte e oito) dias de férias, de 9 de setembro a 6 de outubro de 2024, a Servidora Pública Municipal, senhora MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	29/08/2024 08:48:57	PORTARIA Nº 395/2024 - Conceder 40(quarenta) dias de férias, de 2 de setembro a 11 de outubro de 2024, a Servidora Pública Municipal senhora CICERA MATIAS DO NASCIMENTO	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	29/08/2024 08:44:43	PORTARIA Nº 394/2024 - Dispensar, a pedido, a partir de 30 de agosto de 2024, do Emprego Público de Educadora Social - PSS, a Servidora Pública Municipal SILVANA VIEIRA DE OLIVEIRA	PORTARIA PREFEITURA DE PAIÇANDU	PREFEITURA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.