Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/10/2024 08:58:32	PORTARIA Nº 349/2024 - Conceder 7 (sete) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 1 a 7 de julho de 2024, a Servidora Pública Municipal GISLAINE PASTRE PRESTE	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	23/10/2024 08:55:54	PORTARIA Nº 348/2024 - Conceder 8 (oito) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 28 de junho a 5 de julho de 2024, a Servidora Pública Municipal APARECIDA DE PAIVA PELUSO	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	23/10/2024 08:53:54	PORTARIA Nº 347/2024 - Conceder 7 (sete) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 17 a 23 de julho de 2024, ao Servidor Público Municipal MARCOS ANTONIO BRAMBILLA	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	23/10/2024 08:36:59	DECRETO Nº 267/2024 - Dispõe sobre recesso funcional, nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2024.	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.