Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	22/10/2024 10:45:01	PORTARIA Nº 346/2024 - Conceder, 16 (dezesseis) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 8 a 23 de julho de 2024, aos seguintes servidores abaixo relacionados:	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	22/10/2024 08:52:04	PORTARIA Nº 342/2024 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 19 a 28 de junho de 2024, a Servidora Pública Municipal Fernanda Santos Kawamoto	PORTARIA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO
	22/10/2024 07:25:11	DECRETO Nº 266/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	SAÚDE

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.