Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	18/10/2024 08:52:01	Prorrogação do contrato 142 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 18 de outubro de 2023 - Maria das Graças Ruiz Gomes	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	18/10/2024 08:49:23	Prorrogação do contrato 141 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 18 de outubro de 2023 - Deuma Selma Barbosa dos Santos	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	18/10/2024 07:36:45	DECRETO Nº 263/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.