Prefeitura Municipal de Paiçandu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/06/2024 15:45:03	Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, EDUCADOR SOCIAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	18/06/2024 14:41:01	Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Masculino)	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	18/06/2024 14:31:58	Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, AUXILIAR ADMINISTRATIVO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	18/06/2024 09:55:19	Portaria nº 32/2024 - Designa o servidor Lucas Ferreira Pelissari para atuar como pregoeiro em licitações na modalidade pregão	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	18/06/2024 09:04:25	3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 008/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021 - P.A. Nº 012/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.