Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/06/2024 16:15:48	DECRETO LEGISLATIVO N 10/2024 - Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar, Por Reduções Orçamentarias dentro do limite da LOA/LDO e dá outras providências.	DECRETO LEGISLATIVO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/06/2024 16:02:55	EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 - P.A. Nº 29/2024	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/06/2024 15:59:02	EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 09/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 - P.A. Nº 010/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/06/2024 11:23:37	PORTARIA Nº 198/2024, CONCEDER licença prêmio, a servidora pública municipal, Senhora ROSANA ALVES BARBOSA	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE
	11/06/2024 11:20:54	PORTARIA Nº 197/2024, Contratar, para exercer o Emprego Público de ENFERMEIRO 30HS P.S.S., a Senhora EDINEIA GRAZIELA MALDONADO	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE
	11/06/2024 11:18:35	PORTARIA Nº 196/2024, Contratar, para exercer o Emprego Público de TECNICO DE ENFERMAGEM 35HS P.S.S., a Senhora WANILDA DE MIRANDA BAZZOTTI	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE
	11/06/2024 11:16:19	PORTARIA Nº 195/2024, Contratar, para exercer o Emprego Público de TECNICO DE ENFERMAGEM 40HS P.S.S., a Senhora ELISANGELA BRAZ PEDROZA	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE
	11/06/2024 11:13:19	PORTARIA Nº 194/2024, Contratar para exercer o Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO 40HS PSS, a Senhora MARCIA DE SOUZA MOREIRA	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.