Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/11/2024 09:26:10	PORTARIA Nº 382/2024 - CONCEDER 30(trinta) dias de férias, no período compreendido entre 15 de novembro a 14 de dezembro de 2024, a servidora pública municipal, Senhora JULIANA APARECIDA PEREIRA BRANDES	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE
	06/11/2024 09:24:10	PORTARIA 381/2024 - CONCEDER 15(quinze) dias de férias, no período compreendido entre 4 a 18 de novembro de 2024, a Servidora Pública Municipal, Senhora JEANE DIAS PINHEIRO	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE
	06/11/2024 09:22:08	PORTARIA Nº 380/2024 - CONCEDER 15(quinze) dias de Férias, no período compreendido entre 01 a 15 de novembro de 2024, ao servidor público municipal, Senhor CLEVERSON WESLEY PICHELLI	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE
	06/11/2024 09:19:56	PORTARIA Nº 379/2024 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 23 de outubro de 2024, do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS P.S.S., desde 24 de outubro de 2022, a Servidora Pública Municipal Senhora SOLANGE APARECIDA DE SOUZA PRIMILA	PORTARIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE	SAÚDE
	06/11/2024 08:16:57	DECRETO Nº 293/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	SAÚDE
	06/11/2024 08:12:59	DECRETO Nº 291/2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.