Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	05/11/2024 14:27:28	Prorrogação do contrato 168 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Vanessa Figueira Leal	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 14:25:02	Prorrogação do contrato 167 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Vanderli Aparecida Enrique	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 14:22:34	Prorrogação do contrato 166 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Suellen Balcon	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 14:19:57	Prorrogação do contrato 165 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Roseli Maria de Carvalho Ferreira	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 14:12:11	Prorrogação do contrato 164 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Rosanilda Aparecida Ribeiro Santana Portes	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 14:08:21	Prorrogação do contrato 163 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Marisa Cristina Gimenes Ferreira	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 14:06:04	Prorrogação do contrato 162 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Maria de Lourdes Goulart	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 14:03:23	Prorrogação do contrato 161 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Marcilene dos Santos Bolonhesi de Lima	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 13:45:51	Prorrogação do contrato 160 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Lucilene Alves Cabral	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 13:43:29	Prorrogação do contrato 159 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Luciana do Espirito Santos	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 13:40:37	Prorrogação do contrato 158 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Luana Claudia Moraes Telini	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 13:36:21	Prorrogação do contrato 157 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Livia Gabriela Nogueira	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 11:50:55	Prorrogação do contrato 156 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de maio de 2024 - Kely Aparecida Balconi Pereira	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/11/2024 11:16:56	DECRETO Nº 288/2024 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos noDecreto nº 295/2023, que atualizou valores daLei Complementar nº 2.585/2017 (Imposto Serviços de Qualquer Natureza -Fixo) na forma da Lei Complementar nº 1562/2003, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2025	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
	05/11/2024 11:10:04	Decreto nº 287/2024 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 294/2023,(Taxas, Serviços, etc), na forma da Lei Complementar nº 1562/2003, com base no Índice Nacional Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, passando a vigorar para o Exercício de 2025	DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.