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26/11/2025 18:05:22 INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 2025 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 18:04:48 INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 2025 FLUXO DE DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 18:04:10 INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 2025 GESTORES CONTRATOS INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 18:03:35 INSTRUÇÃO NORMATIVA 08 2025 CONTRATAÇÕES DIRETAS OUTROS PREFEITURA
26/11/2025 18:02:57 INSTRUÇÃO NORMATIVA 06 2025 PADRONIZAÇÃO DE EDITAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 18:02:15 INSTRUÇÃO NORMATIVA 05 2025 PROJETO BÁSICO INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 18:01:26 INSTRUÇÃO NORMATIVA 04 2025 ETP INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 18:01:44 Instrução Normativa n° 016/2025 - Dispõe sobre o procedimento de avaliação do valor de mercado dos imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município de Paiçandu e dá outras providências INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 18:00:50 INSTRUÇÃO NORMATIVA 03 2025 DFD INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 18:00:03 INSTRUÇÃO NORMATIVA 01 2025 PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 17:59:27 INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019/2025 - Disciplina o processo administrativo para a concessão, manutenção, revisão e cancelamento da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU para aposentados, viúvos, pensionistas, idosos de 65 anos ou mais e deficientes físicos, prevista no art. 355, inciso I, alínea "c", e demais dispositivos correlatos do Código Tributário Municipal INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 17:58:02 INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018/2025 - Dispõe sobre o processo administrativo de contestação do valor venal atribuído a imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI no Município de Paiçandu e dá outras providências INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 17:54:23 INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017/2025 - Estabelece, em conformidade com o Código Tributário Municipal, os procedimentos para o lançamento, controle e fiscalização do ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — relativo às obras de construção civil no Município de Paiçandu INSTRUÇÃO NORMATIVA PREFEITURA
26/11/2025 17:49:59 PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DA METODOLOGIA BIM - 2025-2032 OUTROS PREFEITURA
26/11/2025 17:27:30 PLANO DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E TESOURARIA - EXERCÍCIO 2025 OUTROS PREFEITURA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.