Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/11/2025 14:06:37	MANUAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CONTRATUAIS	OUTROS	PREFEITURA
	27/11/2025 13:58:10	PORTARTA Ne 500/2025 Dispõe sobre a segregação de funções entre a fiscalização da execução contratual e a autorização para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de Paiçandu.	PORTARIA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:57:32	PORTARTA Ne 490/2025 Designa o responsável pelo monitoramento do Plano de Contratações Anual [PCA) do Município de Paiçandu e dá outras providências.	PORTARIA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:56:33	PORTARTA Ns 488/2025 Designa o responsável pela elaboração, consolidação, atualização e revisão do Plano de Contratações Anual (PCA) do Município de Paiçandu, e dá outras providências.	PORTARIA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:52:44	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2025 Dispõe sobre as hipóteses de dispensa de manifestação jurídica prévia nos processos de contratações diretas no âmbito da Administração Pública Municipal de Paiçandu e dá outras providências.	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:50:09	ESTUDO TÉCNICO DE DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL DA ÁREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - EXERCÍCIO 2025	OUTROS	PREFEITURA
	27/11/2025 13:25:40	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031/2025 - Dispõe sobre os procedimentos contábeis e administrativos relativos à realização de despesas sem prévio empenho, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paiçandu, e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:24:04	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030/2025 - Dispõe sobre a metodologia institucional para o dimensionamento do quantitativo de profissionais necessários ao desempenho das atividades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Paiçandu e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:22:11	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 029/2025 - Dispõe sobre o procedimento de pagamento de despesas públicas no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Paiçandu, e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:20:33	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/2025 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação, emissão, controle e estorno de empenhos de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paiçandu, e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:18:27	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 027/2025 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações contratuais no âmbito da Administração Pública Municipal de Paiçandu e estabelece procedimentos para o tratamento das exceções legalmente justificáveis, nos termos do art. 141 da Lei nº 14.133/2021	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:15:27	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 023/2025 - Dispõe sobre a instituição, gestão e controle do Sistema de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Paiçandu e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:12:39	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022/2025 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e adiantamentos no âmbito da Administração Pública Municipal de [NOME DO MUNICÍPIO	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:09:42	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2025 - Dispõe sobre os procedimentos para a liquidação de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paiçandu e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 10:19:41	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2025 - Dispõe sobre os procedimentos, prazos, responsabilidades e critérios para a cobrança judicial dos créditos inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Paiçandu, e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
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Certificação Digital

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