Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	03/12/2025 10:27:54	DECRETO N� 24/2025 - Dispõe sobre o Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	03/12/2025 10:27:10	PORTARIA 87/2025 - Conceder saldo remanescente de Licença Especial ao servidor Carlos Eduardo Ribeiro, e dá outras providências	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	02/12/2025 11:29:27	INSTRUÇÃO NORMATIVA N�03, de 18 de novembro de 2025 - Dispõe sobre os procedimentos para a designação de Professores de Apoio para o Atendimento Educacional Especializado nas salas de aula regulares e no acompanhamento dos estudantes público alvo da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Paiçandu	INSTRUÇÃO NORMATIVA	EDUCAÇÃO
	02/12/2025 11:25:26	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014/2025 Dispõe sobre as responsabilidades, obrigações e procedimentos aplicáveis aos agentes públicos designados para a fiscalização de obras públicas no âmbito do Município de Paiçandu.	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	02/12/2025 11:17:57	INSTRUÇÃO NORMATIVA ? 011/2025 Dispõe sobre o fluxo de apuração de descumprimentos contratuais e aplicação de sanções administrativas no âmbito da Administração Pública Municipal de Paiçandu e dá outras providências.	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	02/12/2025 11:16:54	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2025 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos mínimos para as contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitação no âmbito da Administração Pública Municipal de xxx e dá outras providências.	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	02/12/2025 09:55:29	DECRETO N� 571/2025 - Estabelece período de FÉRIAS COLETIVAS aos Servidores Públicos .	DECRETO	PREFEITURA
	02/12/2025 09:47:55	LEI Nº 3438/2025 - Auxilio Alimentação - Altera a redação dos incisos I e II, do Artigo 1º da Lei nº 2466/2015, alterada pela Lei nº 2558/2017, alterada pela Lei nº 2897/2020, alterada pela Lei nº 3131/2022 e alterada pela Lei nº 3323/2024 .	LEIS	PREFEITURA
	01/12/2025 14:56:38	PORTARIA Nº 487/2025 - Dispõe sobre a designação da Equipe Municipal para Implementação da Metodologia BIM (Building Information Modeling) .	PORTARIA	PREFEITURA
	01/12/2025 14:17:21	PORTARIA Nº 459/2025 - Contratar, a partir de 17 de novembro de 2025, para exercer o Emprego Público de DENTISTA 20HS P.S.S, a Senhora ALESSANDRA TANAMATI SAGAE MARTINEZ	PORTARIA	SAÚDE
	01/12/2025 14:15:00	PORTARIA Nº 458/2025 - Contratar, a partir de 17 de novembro de 2025, para exercer o Emprego Público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM 35HS PSS, a Senhora ELOISA ALVES GUEDES	PORTARIA	SAÚDE
	01/12/2025 14:13:16	PORTARIA Nº 457/2025 - Contratar, a partir de 14 de novembro de 2025, para exercer o Emprego Público de TÉCNICO EM RAIO-X 24 HS P.S.S., o Senhor JONATAN ROGER GIL TENORIO	PORTARIA	SAÚDE
	01/12/2025 14:11:24	PORTARIA Nº 456/2025 - Contratar, a partir de 14 de novembro de 2025, para exercer o Emprego Público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM 35HS PSS, a Senhora SOLANGE LOPES RIBEIRO	PORTARIA	SAÚDE
	01/12/2025 14:09:49	PORTARIA Nº 455/2025 - Contratar, a partir de 13 de novembro de 2025, para exercer o Emprego Público de ENFERMEIRO 30HS PSS, o Senhor TIAGO BOLONHIM	PORTARIA	SAÚDE
	01/12/2025 14:05:58	PORTARIA Nº 454/2025 - Contratar, a partir de 13 de novembro de 2025, para exercer o Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO 40HS P.S.S., a Senhora CELIA FABIANO MAGALHAES	PORTARIA	SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.