Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/12/2025 09:42:34	PORTARIA 89/2025 - Conceder férias ao servidor Carlos Eduardo Ribeiro, e dá outras providências.	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	12/12/2025 09:41:58	PORTARIA 88/2025 - Conceder férias ao servidor WALBER PAVANI, e dá outras providências.	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	12/12/2025 09:41:19	COMPRA DIRETA Nº 18/2025 - AUTORIZA a contratação de empresa para fornecimento de quadros e certificados para esta casa de leis, em favor da empresa CINE FOTO INGÁ LTDA	AUTORIZAÇÃO - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	12/12/2025 09:40:57	DECRETO N.º 590/2025 - Dispõe sobre a doação, sem encargos, de bens e serviços à municipalidade, conforme o art. 51, LI da Lei Orgânica, e Art. 13, III, da Lei 1.930, de 28 de abril de 2009, ambas do Município de Paiçandu	DECRETO	PREFEITURA
	12/12/2025 09:27:59	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 182 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de julho de 2025 - MARIA ROSANGELA TOMAS CARDOSO	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/12/2025 09:24:41	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 181 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 18 de junho de 2024 - ALMIR RODRIGUES DE SENA	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/12/2025 09:22:24	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 180 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 18 de dezembro de 2024 - FRANCIELLY DA SILVA GORMAZ MARIANO	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/12/2025 09:19:22	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 179 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 12 de junho de 2025 - YARA IONE SERAFIM	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/12/2025 09:16:47	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 178 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 12 de junho de 2025 - BEATRIZ DAMASQUI QUEIROZ	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/12/2025 09:14:26	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 177 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 11 de junho de 2025 - CLAUDIA GUERRA DE ALMEIDA	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/12/2025 09:12:24	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 176 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 5 de junho de 2024 - WANILDA DE MIRANDA BAZZOTTI	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/12/2025 09:10:07	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 175 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 4 de dezembro de 2024 - MARIA EDUARDA CEFALO SANTOS	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/12/2025 09:08:11	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 174 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 2 de junho de 2025 - NAYARA GERMANO DE OLIVEIRA	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/12/2025 09:06:02	TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 173 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a PRORROGAÇÃO do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 05 de junho de 2024 - FRANCISCA IVANEUDA DA SILVA	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	SAÚDE
	12/12/2025 09:02:00	PORTARIA Nº 485/2025 - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias, no período compreendido entre 1 a 15 de dezembro de 2025, a servidora pública municipal, Senhora MARIA DE FATIMA COUTINHO OLIVEIRA	PORTARIA	SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.