Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/11/2025 17:54:23	INSTRUÇÃO NORMATIVA N� 017/2025 - Estabelece, em conformidade com o Código Tributário Municipal, os procedimentos para o lançamento, controle e fiscalização do ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — relativo às obras de construção civil no Município de Paiçandu	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	26/11/2025 17:49:59	PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DA METODOLOGIA BIM - 2025-2032	OUTROS	PREFEITURA
	26/11/2025 17:27:30	PLANO DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E TESOURARIA - EXERCÍCIO 2025	OUTROS	PREFEITURA
	26/11/2025 17:05:02	DECRETO Nº 599/2025 - Aprova Manual de Monitoramento de Auditoria Interna da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná e da outras providências	DECRETO	PREFEITURA
	26/11/2025 16:59:04	DECRETO No 598 12025 - Aprova Manual de Matriz de Planejamento da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná e da outras providências.	DECRETO	PREFEITURA
	26/11/2025 16:56:09	DECRETO Nº 597/2025 - Aprova Manual de Auditoria Interna da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná e da outras providências	DECRETO	PREFEITURA
	26/11/2025 16:45:34	Instrução Normativa	OUTROS	PREFEITURA
	26/11/2025 16:23:44	DECRETO Nº 600/2025 - Aprova o Manual de Procedimentos para Fiscalização e Recebimento de Obras Públicas do Município	DECRETO	PREFEITURA
	26/11/2025 16:07:14	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2025-Dispõe sobre a padronização da identidade visual, das práticas de comunicação institucional e do uso dos elementos oficiais do Município de Paiçandu-PR, garantindo impessoalidade, transparência e foco no interesse público	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	26/11/2025 16:00:25	DECRETO Nº 596/2025 - SÚMULA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO), INSTITUI A OUVIDORIA GERAL COMO CANAL OFICIAL PARA RECEBIMENTO DE MANIFESTAÇÕES E DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETO	PREFEITURA
	26/11/2025 10:35:53	PORTARIA Nº 469/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 22 de novembro de 2025, do Emprego Público de Educadora Social - PSS, a Servidora Pública Municipal ROSANGELA DE ALMEIDA FELIX	PORTARIA	PREFEITURA
	26/11/2025 10:33:53	PORTARIA Nº 468/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 21 de novembro de 2025, do Emprego Público de Assistente Social - PSS, a Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA DE SOUZA	PORTARIA	PREFEITURA
	26/11/2025 10:31:28	PORTARIA Nº 467/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 19 de novembro de 2025, do Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Masculino) - PSS, o Servidor Público Municipal MARCOS SIDNEY DA SILVA	PORTARIA	PREFEITURA
	26/11/2025 10:29:47	PORTARIA Nº 466/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 18 de novembro de 2025, do Emprego Público de Educadora Social - PSS, a Servidora Pública Municipal MARCIA CELESTINO PASSOS SIQUEIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	26/11/2025 10:28:01	PORTARIA Nº 465/2025 - Dispensar, por término de contrato, a partir de 18 de novembro de 2025, do Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Masculino) - PSS, o Servidor Público Municipal LUIZ LORENÇO	PORTARIA	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.