Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	27/11/2025 13:52:44	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2025 Dispõe sobre as hipóteses de dispensa de manifestação jurídica prévia nos processos de contratações diretas no âmbito da Administração Pública Municipal de Paiçandu e dá outras providências.	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:50:09	ESTUDO TÉCNICO DE DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL DA ÁREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - EXERCÍCIO 2025	OUTROS	PREFEITURA
	27/11/2025 13:25:40	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031/2025 - Dispõe sobre os procedimentos contábeis e administrativos relativos à realização de despesas sem prévio empenho, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paiçandu, e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:24:04	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030/2025 - Dispõe sobre a metodologia institucional para o dimensionamento do quantitativo de profissionais necessários ao desempenho das atividades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Paiçandu e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:22:11	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 029/2025 - Dispõe sobre o procedimento de pagamento de despesas públicas no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Paiçandu, e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:20:33	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/2025 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação, emissão, controle e estorno de empenhos de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paiçandu, e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:18:27	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 027/2025 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações contratuais no âmbito da Administração Pública Municipal de Paiçandu e estabelece procedimentos para o tratamento das exceções legalmente justificáveis, nos termos do art. 141 da Lei nº 14.133/2021	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:15:27	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 023/2025 - Dispõe sobre a instituição, gestão e controle do Sistema de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Paiçandu e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:12:39	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022/2025 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e adiantamentos no âmbito da Administração Pública Municipal de [NOME DO MUNICÍPIO	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 13:09:42	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2025 - Dispõe sobre os procedimentos para a liquidação de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paiçandu e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 10:19:41	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2025 - Dispõe sobre os procedimentos, prazos, responsabilidades e critérios para a cobrança judicial dos créditos inscritos em dívida ativa no âmbito do Município de Paiçandu, e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 10:17:12	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2025 - Estabelece o fluxo periódico de informações sobre riscos fiscais decorrentes de ações judiciais entre a Procuradoria Municipal e os setores responsáveis pelas áreas de contabilidade, orçamento, finanças, planejamento e demais unidades interessadas	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 10:14:24	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/2025 - Estabelece critérios para classificação dos riscos fiscais decorrentes de demandas judiciais, com vistas ao adequado registro contábil e ao cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, e dá outras providências	INSTRUÇÃO NORMATIVA	PREFEITURA
	27/11/2025 09:51:19	PORTARIA Nº 569/2025 - Dispensar, a pedido, a partir 30 de novembro de 2025, do Emprego Público de Professora de Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino) - P. S. S., a Servidora Pública Municipal MARLI CAETANO DA SILVA TONIATTO	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	27/11/2025 09:48:07	PORTARIA Nº 567/2025 - Dispensar, a pedido, a partir 30 de novembro de 2025, do Emprego Público de Professora de Educação Infantil (40 horas) - P. S. S., a Servidora Pública Municipal LUANA CHAVIER DOS SANTOS	PORTARIA	EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.